O Novo Código de Processo Civil - São Paulo

Apresentação 

O Novo Código de Processo Civil foi sancionado em 16/03/2015, tornando-se a Lei n. 13.105/2015. No ano de 2016, foi editada a Lei n. 13.256/2016, que alterou dispositivos relevantes na redação originária do Código aprovado, que entrou em vigor um ano após a sanção presidencial. A edição de um novo Código sempre contempla inúmeras novidades e desperta o interesse dos operadores do direito para melhor conhecimento, compreeensão e adaptação. E não é diferente com o Código de Processo Civil, que prevê institutos mais modernos e estabelece paradigmas atualizados de trabalho para o Poder Judiciário, o Ministério Público e os advogados (públicos e privados). A Lei n.º 13.105/2015 reúne regras vocacionadas para o melhor aproveitamento do processo civil e a efetividade da tutela jurisdicional. A relevância das modificações, que introduzem uma nova sistemática da processualística civil e exigem o aperfeiçoamento para sua ampla aplicabilidade, impõe aos profissionais do Direito o conhecimento das principais alterações, como forma de antecipar os possíveis pontos de dúvida e, com isso, quando da vigência do Novo Código de Processo Civil, estarem preparados para o exercício de suas funções.

O curso pretende informar e contribuir para a melhor interpretação sobre as profundas inovações no Sistema Processual Civil Brasileiro, que estipula institutos modernos que consagram o perfil constitucional do processo civil, estabelecendo paradigmas atualizados de trabalho para o Poder Judiciário, Advocacia e Ministério Público. A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo promove o curso de atualização sobre o Novo Código de Processo Civil com o propósito de difundir o conhecimento e a discussão sobre as novas regras processuais, permitindo ao intérprete identificar o significado, o conteúdo e a finalidade de cada instituto. A coordenação do curso destaca os pontos essenciais e promove a distribuição em doze temas, confiando-os aos professores que participam de vários encontros relacionados com o Novo Código de Processo Civil e, por isso, certamente se apresentam qualificados para o melhor desenvolvimento das palestras.

Objetivo

O curso tem a finalidade de dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais modificações que serão introduzidas pelo novo Código de Processo Civil. O programa do curso seleciona institutos processuais para permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo e analisar, de maneira crítica, as consequências que devem surgir no desenvolvimento de suas atividades profissionais. 

Público-Alvo

Graduandos e graduados em Direito.

Professores em Destaque

Profa. Dra. Teresa Celina Arruda Alvim

Graduada, mestre, doutora e livre-docente em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora em cursos de graduação e pós-graduação e coordenadora do Núcleo de Direito Processual Civil na PUC-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Membro da comissão de elaboração do Anteprojeto do Novo CPC. Advogada. Saiba mais

Prof. Dr. Rodrigo Otávio Barioni

Graduado , mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor em cursos de graduação e pós-graduação na PUC-SP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Vice-presidente do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO). Advogado. Saiba mais
 

Prof. Dr. José Maria Câmara Júnior

Graduado, mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor nos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP. Subcoordenador do curso de especialização em Direito Processual Civil da PUC-SP. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.  Saiba mais

 

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP Campus Perdizes

TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 80,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos 
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade  dos documentos anexados no Portal de Inscrições.

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

 

Estrutura Didática 

Clique nos temas e conheça o conteúdo abordado em cada um deles.

Linhas gerais do novo CPC  

  • Panorama geral do Código

  • Princípios informativos

  • Matérias de ordem pública e contraditório

  • Valorização da autonomia da vontade das partes
  • I Negócios jurídicos processuais
    II. Preferência pela solução consensual dos conflitos


Tutela provisória 

  • Tutelas provisórias de urgência
  • Tutelas de urgência cautelar e satisfativa
  • Exclusão das cautelares típicas
  • Hipóteses de concessão
  • Estabilização da tutela provisória
  • Tutela de evidência
  • Conceito
  • Requisitos

Alterações referentes ao litisconsórcio e às formas de intervenção de terceiros 

  • Formas de litisconsórcio
  • Consequências pela falta de formação adequada do litisconsórcio
  • Assistência
  • A exclusão de algumas figuras de intervenção de terceiros

  • I. Nomeação à autoria
    II. Oposição

  • Novidades em relação à denunciação da lide
  • Novidades em relação ao chamamento ao processo
  • Amicus curiae
  • O incidente de desconsideração da pessoa jurídica

Estrutura do processo de conhecimento  

  • Petição inicial
  • Audiência de conciliação ou mediação
  • Resposta do réu
  • Reconvenção
  • Revelia
  • Rejeição liminar da demanda
  • Saneamento do processo

Provas  

  • Ônus da prova
  • Distribuição dinâmica do ônus da prova
  • Provas típicas e atípicas
  • Poderes instrutórios do juiz
  • Procedimentos referentes à audiência de instrução e julgamento

Sentença e Coisa Julgada  

  • Decisões judiciai
  • Fundamentação das decisões
  • Eficácia da sentença
  • Nulidades do processo e da sentença
  • Coisa julgada: limites objetivos
    • A questão prejudicial e a coisa julgada
  • Coisa julgada: limites subjetivos
    • Coisa julgada e os terceiros

Cumprimento da Sentença  

  • Panorama do cumprimento definitivo e provisório da sentença
    I. Prazo
    II.Multa
    1. Hipóteses de não incidência
    III. Honorários
  • Protesto da sentença
  • Cumprimento provisório da sentença
  • Generalização dos poderes coercitivos do juiz
  • Multa coercitiva nas obrigações de fazer e de não fazer
  • Impugnação ao cumprimento da sentença
    I. Prazos
    II. Fundamentos
    III. Efeitos

     

Execução Fundada em Título Extrajudicial  

  • Panorama da execução fundada em título extrajudicial
    I.    Honorários advocatícios
    II.    Formas de citação
  • Modificações do procedimento
    I.    Parcelamento do débito
  • Formas de expropriação
  • Fraude à execução e fraude contra credores
  • Defesas do executado
  • Perfil dos embargos à execução
  • Outros meios de defesa utilizados na execução (embargos de terceiro, fim dos embargos de segunda fase etc.)

Precedentes judiciais e demandas repetitivas  

  • Sistema de precedentes no novo CPC
  • Formação do precedente
  • Técnicas de modificação e superação do precedente
  • Observância pelos órgãos do Poder Judiciário
  • Assunção de competência
  • Formação de precedentes em casos repetitivos
    I.    O incidente de resolução de demandas repetitivas
    II.    Recursos Extraordinário e Especial repetitivos

Recursos em espécie I  

  • Teoria geral dos recursos
    I. Questões referentes à admissibilidade recursal
    II. Processamento dos recursos
    III. Julgamento virtual
    IV. Sustentação oral
  • Apelação
    I. Objeto
    II. Efeito suspensivo
    III. Efeito devolutivo
    IV. Extinção dos embargos infringentes
  • Embargos de declaração

Recursos em espécie II 

  • Agravo de instrumento
    I. Hipóteses de cabimento
    II. Comunicação do primeiro grau
  • Agravo interno
  • Recursos Extraordinário e Especial
    I. Flexibilização da admissibilidade
    II. Ampliação da legitimidade
    III. Ampliação das hipóteses de repercussão geral
    IV. Efeito suspensivo – competência para concessão
  • Agravo em Recursos Extraordinário e Especial

Ação rescisória e Reclamação 

  • Objeto da ação rescisória
  • Fundamentos rescisórios
  • Procedimento da ação rescisória
  • Prazo para ajuizamento da ação rescisória
  • Reclamação
  • Generalização das hipóteses de cabimento
Duração 
36 horas
Turmas e Horários 

Início: 21 de setembro de 2017
Término: 9 de novembro de 2017
Dias da semana: terça e quinta-feira
Horário: das 19h às 22h

Local 

Campus Perdizes - Cogeae

Rua Monte Alegre, 984
Perdizes - São Paulo/SP
CEP: 05014-901

Atendimento no Campus Consolação - Unidade COGEAE 

Unidade COGEAE
Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 8h às 13h
Categoria 
Extensão
Situação 
Aguarde informações
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Investimento total no curso

  • 6 parcelas de R$ 569,43 

Se você faz parte da rede Colaboradores, após a conclusão de sua inscrição entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h pelo telefone (11) 3124-9628 ou pelo e-mail: relacionamentocogeae@pucsp.br. Os documentos necessários para a concessão do desconto são: Carta Colaboradores, disponível no site https://colaboradores.com.br/ e Declaração de Vínculo de sua Empresa atualizada.

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